Salário mínimo será menor que o previsto

09/12/2017

BRASÍLIA - O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937. A lei aguarda sanção do presidente Michel Temer.

O valor estipulado para o salário mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O Orçamento aprovado também prevê um déficit primário menor para o ano que vem. Apesar de a meta fiscal ser um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência), o relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), estimou que o governo conseguirá chegar ao fim do ano com um resultado negativo menor, de R$ 157 bilhões.

Isso aconteceu porque o relator considerou que haverá um crescimento maior da economia em 2018 do que o estimado pelo governo ao enviar a proposta ao Congresso. Em vez de uma alta de 2% na atividade econômica em 2018, o Orçamento considera 2,5%.

Com isso, a estimativa para a receita sobe, automaticamente, em R$ 4,9 bilhões. Desse total, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados ao cumprimento da meta fiscal. Ele explicou que não seria possível destinar o recurso para outro fim:

— Coloquei R$ 2 bilhões para o resultado primário. Não posso destinar para outra área — explicou o deputado.

Juíza condena trabalhador que se acidentou a pagar 20 mil reais

05/12/2016

© VEJA.com Carteiras de trabalho de candidatos a vagas de emprego Temporário – 02/06/2017

Uma juíza de Canoas, Rio Grande do Sul, rejeitou pedido de um almoxarife que queria ser indenizado por causa de acidente quando estava a caminho do serviço. Ao perder a ação, o trabalhador foi condenado a pagar 20.000 reais de honorários ao advogado da empresa. As informações foram publicadas no site do Conjur.

De acordo com o portal, o funcionário terá um prazo de dois anos para se estruturar financeiramente. Se, ainda assim, ele não conseguir reunir o montante, a dívida será extinta.

O autor da ação sofreu um acidente de motocicleta em 2011, quando estava a caminho do trabalho. Geralmente, ele fazia o percurso com o ônibus da empresa. No dia do acidente, porém, o motorista não passou no horário combinado.

Após o acidente, ele ficou afastado e teve sequelas. Voltou ao trabalho meses depois com restrição parcial das atividades. Em 2015, ele foi demitido e, então, entrou com processo cobrando pensão vitalícia, alegando que a empresa teve culpa no acidente.

“É irrelevante na espécie o fato de o ônibus ter ou não passado na casa do autor, porquanto dito acidente também poderia ter ocorrido com ônibus em que os empregados da reclamada são levados ao trabalho e ainda assim a reclamada não teria responsabilidade, visto que decorrente do descuido do outro motorista que acessou a via principal, em confronto com o outro veículo que já transitava nesta mesma via”, diz a sentença da juíza Adriana Kunrath, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, segundo o Conjur.

O ex-funcionário foi condenado a pagar 10% do valor da causa, de 200.000 reais. A juíza baseou a decisão nas novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista.

Silvio Santos comenta demissões no SBT: "Não é com alegria"

05/12/2016

 

Apresentador apareceu de surpresa em festa para funcionários da emissora

Silvio Santos surpreendeu seus funcionários ao aparecer na festa de confraternização do SBT, na tarde desta sexta-feira (15), em Osasco, São

Apresentador apareceu de surpresa em festa para funcionários da emissora

Silvio Santos surpreendeu seus funcionários ao aparecer na festa de confraternização do SBT, na tarde desta sexta-feira (15), em Osasco, São Paulo. O apresentador aproveitou o momento para comentar a 'onda' de demissões na emissora

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"Ano passado e esse ano foram anos muitos ruins. E, por essa razão, os meus diretores me disseram que teríamos que fazer dispensas. E não é com alegria. Mas eles alegam que se não fizermos os cortes não vamos economizar essa importância", explicou o veterano

E acrescentou: "Se não economizarmos, nós vamos ter que fechar a empresa. Então é preferível sacrificar 50, 100 ou 150 pessoas do que sacrificar essa multidão que está aqui"

Antes de deixar o palco do evento, o 'Homem do Baú' ainda contou seus próximos planos para a firma. "Antes de dar adeus a todos vocês, eu já coloquei todas as minhas empresas nas mãos das filhas", revelou

Uma das herdeiras de Silvio, Patrícia Abravanel aproveitou a deixa para fazer uma pregação evangélica após o anúncio do pai. "Vamos abrir uma igreja no SBT e, assim como na Record, colocar a Patrícia em um programa", brincou o famoso

Polícia diz que esquema movimentou R$ 2 bilhões em notas frias

27/04/2016

Bando começou a agir em 2016 e intensificou atuação em 2016; mais de 30 empresas participaram do esquema

Alair Ribeiro/Midianews

AD LARANJEIRA 

DA REDAÇÃO

As 16 pessoas presas na “Operação Crédito Podre”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7), movimentaram cerca de R$ 2,1 bilhões em notas fiscais frias, num esquema de fraudes na comercialização interestadual de grãos, em Mato Grosso.

De acordo com o delegado Sylvio do Valle Ferreira Júnior, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendáris (Defaz), mais de 30 empresas estão envolvidas no esquema, que gerou um prejuízo de cerca de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Estado.

Além das prisões, também foram cumpridas 34 ordens de busca e apreensão e nove conduções coercitivas, expedidas pela Vara do Crime Organizado de Cuiabá.

Dois mandados de prisão foram cumpridos fora do Estado. Um dos suspeitos foi preso em Camboriú (SC) e outro em Indaiatuba (SP).

Conforme o delegado, os presos são empresários, contadores, comerciantes e corretores.

Em Cuiabá, quatro pessoas foram detidas, sendo dois empresários e dois contadores.

“Os trabalhos ainda estão em andamento. Ainda não conseguimos fazer nem 20% de busca em um alvo [empresa] de Cuiabá. Estamos encaminhando mais fiscais, para ver se concluímos toda busca nessa empresa ainda hoje. Nesse alvo, foi apurado que, só na data de ontem, foram sonegados mais de R$ 1 milhão em notas frias”, disse.

Ferreira Júnior ainda destacou o que poderia ser feito com os R$ 140 milhões sonegados pela organização criminosa.

  • “Caso fosse empregar esse valor no Estado, poderiam ser criados 753 leitos de UTI, 938 novas viaturas, 72 novas escolas e 1.400 casas populares”.

    O líder da quadrilha foi identificado como Wagner Fernandes Keling. Ele seria o responsável por dividir tarefas na organização.

    Cada um tinha em contas bancárias, pelo menos R$ 100 milhões, que foram bloqueados pela Justiça.

    Eles foram encaminhados para a Delegacia Fazendária e devem ser ouvidos ainda na tarde de hoje.

    O esquema

    O esquema teria começado em 2012, no entanto se intensificou em 2016, o que chamou a atenção dos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda.

    Funcionava da seguinte forma: as empresas de fachada simulavam operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

    Para consolidação da transação, segundo a Polícia Civil, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachada a favor das empresas Genesis e Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda.

    O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

    Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC).

    Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.

    Toda a investigação durou cerca de oito meses e empregou cerca de 140 policiais, 18 servidores da Sefaz e dois peritos criminais.

    A polícia ainda não conseguiu identificar se os produtores rurais tinham conhecimento de que as notas eram fraudadas.

    Leia mais sobre o assunto:

    Operação caça grupo acusado de sonegar R$ 140 mi em ICMS

    Veja quem são os alvos da operação "Crédito Podre", da Defaz

COTIDIANO / “CRÉDITO PODRE”
07.12.2017

Presa quadrilha com armas, combustível e distintivo policial

27/04/2016

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